O presidente do PCO, Rui Pimenta, foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A decisão foi tomada na segunda-feira 13 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Kataguiri acionou o TJDFT após o dirigente partidário afirmar que o deputado estava atuando para “vedar a transferência de recursos para o povo da palestina a fim de matá-los de fome”.
A fala foi uma reação à ação popular apresentada pelo parlamentar na Justiça Federal que questionava o repasse de recursos do governo federal à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo.
A magistrada do caso, Tatiana Dias da Silva, considerou que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao comparar o parlamentar ao nazismo. O caso envolve declarações feitas em fevereiro de 2024.
Na decisão, Silva destacou que “o genocídio e o nazismo são considerados tão reprováveis moralmente pela sociedade brasileira” que suas práticas são tipificadas como crime. A juíza também rejeitou o argumento da defesa de que o vídeo havia sido removido das redes sociais e, portanto, não haveria mais motivo para a ação.
Em março de 2024, o Tribunal Penal Internacional aceitou denúncia contra autoridades israelenses por possível obstrução de ajuda humanitária a Gaza, fato mencionado no processo mas que, segundo a juíza, não justificava as acusações feitas contra Kataguiri.
