O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, se disse preocupado com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar as regras de responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo publicado por usuários. Em entrevista ao UOL na última segunda-feira (2), Coelho afirmou que a possível responsabilização automática das empresas, sem decisão judicial prévia, pode levar à remoção excessiva de conteúdo e prejudicar a liberdade de expressão no país.
O STF retoma na próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19, que atualmente protege as plataformas de serem responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros, exceto quando descumprem ordens judiciais de remoção.
Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela “responsabilização objetiva”, que obrigaria as empresas a remover conteúdos considerados ilegais sob risco de multas. Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, defendendo que a remoção só ocorra após decisão judicial, exceto em casos graves como terrorismo e exploração infantil.
Coelho alertou que, se a tese da responsabilização automática prevalecer, as plataformas podem adotar uma postura mais restritiva para evitar sanções. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, assim como a propaganda eleitoral”, afirmou.
O executivo ainda destacou que o Google defende ajustes “cirúrgicos” no Marco Civil, mas mantendo o princípio de que a Justiça deve decidir sobre a legalidade do conteúdo.
O executivo também comentou sobre outros projetos em discussão, como o PL das Fake News e a regulamentação da inteligência artificial (IA). Para ele, o foco deveria ser a IA: “Seria mais produtivo priorizar o projeto de lei de inteligência artificial, que pode criar um ambiente favorável a investimentos no Brasil”.
Sobre as acusações de alinhamento político, Coelho negou qualquer viés partidário. “O Google é apolítico e apartidário. Em Brasília, conversamos com todos os espectros políticos para garantir que o ambiente digital continue evoluindo”, disse.
O debate ocorre em meio a tensões entre o STF e plataformas estrangeiras. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de críticas de políticos estadunidenses após determinar a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. Alguns congressistas dos EUA chegaram a ameaçar sanções contra autoridades brasileiras sob a alegação de censura.
