O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, participou nesta terça-feira (26/8), em São Luís (MA), do Seminário sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Governança, Transição e Novas Perspectivas para a Administração Fazendária. O evento, realizado no auditório da Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), reuniu gestores e servidores da administração pública para aprofundar o debate sobre os impactos da reforma tributária e os desafios para a implementação do novo imposto, que substituirá tributos como o ICMS e o ISS.
Durante sua palestra, com o tema “A Construção do IBS e os desafios para os servidores públicos fazendários”, Francelino ressaltou a importância de fortalecer as administrações tributárias estaduais diante das mudanças previstas na Lei Complementar nº 214/2025.
O seminário contou ainda com debates sobre a estrutura e funcionamento do Comitê Gestor do IBS, apresentados por Sandra Urânia Silva Andrade, auditora fiscal da Bahia; sobre a transição federativa e distribuição de recursos entre os entes federativos, conduzidos por Elder Souto Silva Pinto, auditor fiscal de Goiás; e sobre os principais aspectos da recém-aprovada Lei Complementar nº 214/2025, expostos por Antônio Machado Guedes Alcoforado, auditor fiscal de Pernambuco.
A programação reforçou a importância do engajamento das administrações tributárias e das entidades representativas do Fisco na construção de soluções que assegurem eficiência, justiça fiscal e equilíbrio federativo.
