Reimont afirma que imunidade parlamentar não protege ações que atentam contra a própria democracia e que a extradição é legalmente possível diante do risco de fuga e da gravidade dos atos
O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando a instauração de investigação e posterior pedido de prisão preventiva e extradição do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No documento, Reimont afirma que Eduardo Bolsonaro tem praticado “ações atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional”. Entre os episódios citados, destacam-se a articulação com o governo Donald Trump para impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prejudicando a indústria nacional. A propagação de discursos golpistas no exterior, com ataques ao sistema eleitoral e aos poderes constituídos é outro ponto. Por fim, a vinculação direta a planos de golpe de Estado revelados pela Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.
As condutas, segundo o ofício, se enquadram nos crimes previstos na Lei 14.197/2021, que trata da defesa do Estado Democrático de Direito, incluindo golpe de Estado, abolição violenta da ordem constitucional e incitação à ruptura institucional.
Extradição
Reimont argumenta que a imunidade parlamentar não protege ações que atentam contra a própria democracia e ressalta que a extradição ativa é legalmente possível diante do risco de fuga e da gravidade dos atos.
“A manutenção do Estado Democrático de Direito exige a responsabilização dos que conspiram contra ele, sobretudo quando agem com a ousadia de fazê-lo sob o abrigo do mandato popular”, afirma Reimont.
O pedido inclui a abertura de investigação pela PGR, solicitação de prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal, caso haja justa causa, formalização do pedido de extradição de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
Assessoria de comunicação do deputado Reimont
