O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não vai pautar projeto da Câmara dos Deputados prevendo anistia ampla, geral e irrestrita para livrar Jair Bolsonaro da prisão, caso o ex-presidente seja condenado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado.
“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, disse Alencar
O senador diz que ainda não leu a proposta da Câmara, mas ouviu que “eles querem uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
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“Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, disse o senador em entrevista nesta terça-feira (9) ao O Globo.
Alencar admite discutir outra proposta alternativa como a que está sendo articulado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Nela, discutem-se penas diferentes pelo grau de envolvimento nos ataques à democracia.
“Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não”,
Para ele, diferenciar os grupos é constitucional. “Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, explica.
De acordo com levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do G1, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar, parte desses com tornozeleira eletrônica, entre eles Bolsonaro.
