O Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas progressistas, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido para que sejam tomadas providências contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). O grupo acusa a parlamentar de promover desinformação contra políticas públicas de vacinação por meio de projetos de lei e declarações públicas.
Segundo o ofício enviado à AGU, a bolsonarista apresentou dois projetos em 2025 que, se aprovados, poderiam enfraquecer as campanhas de imunização no país. O PL 2643/2025, por exemplo, pretende permitir que pais ou responsáveis deixem de vacinar crianças mediante apresentação de atestados médicos.
O documento alerta que a proposta “pode abrir brechas para falsificações, laudos genéricos e desrespeito às normas de cobertura vacinal mínima exigidas pelo Ministério da Saúde”.
Já o PL 2641/2025 busca proibir a vacinação compulsória em todo o território nacional e criar o crime de “coação vacinal”, alterando o Código Penal para dificultar ações governamentais de incentivo à imunização.
Para o Prerrogativas, “a proposta ameaça diretamente a constitucionalidade de medidas já consolidadas no ordenamento jurídico, como a vacinação obrigatória de crianças e representa risco ao pacto federativo em saúde”.
FORÇAS OCULTAS QUEREM A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA
O meu PDL que pretende DERRUBAR a obrigatoriedade da vacina contra a COVID para crianças de 6 meses a 5 anos de idade foi DEVOLVIDO pela Presidência da Câmara. Isso implica que o Projeto não chega nem mesmo a ser discutido ou enviado… pic.twitter.com/nwnHdCb48o
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) February 28, 2024
Críticas a declarações públicas
Além dos projetos, o grupo também questiona declarações da deputada em redes sociais e entrevistas, que, segundo os advogados, estimulam o descrédito na vacinação. O documento afirma que essas práticas colocam em risco “a eficácia das políticas públicas de saúde, o direito coletivo à imunidade de rebanho e a própria legitimidade institucional do Estado Democrático de Direito”.
O Prerrogativas pede que a AGU adote medidas como:
– Abertura de procedimento de monitoramento das ações da deputada;
– Solicitação de pareceres técnicos ao Ministério da Saúde e à Anvisa;
– Adoção de providências jurídicas e administrativas no Congresso para garantir a constitucionalidade das normas sanitárias.
Caso seja identificada disseminação ativa de desinformação ou uso indevido de recursos públicos, o grupo sugere que a AGU promova ações judiciais contra Zanatta por “desvio de finalidade e violação da moralidade administrativa”.
Ao Estadão, Zanatta afirmou não ter sido formalmente notificada sobre o pedido e criticou a iniciativa. “Se um parlamentar não pode opinar e propor leis, então não há razão para a existência do mandato”, disse. A deputada negou ter feito declarações “anticientíficas” e defendeu que seus projetos visam “recuperar a confiança da população, hoje abalada por ações coercitivas”.