O grupo de advogados progressistas Prerrogativas intensificou sua atuação judicial contra expoentes do bolsonarismo. Nesta segunda-feira (16), o coletivo protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acusando-a dos crimes de peculato e associação criminosa.
A denúncia se baseia em uma reportagem do Uol que revelou irregularidades no programa “Abrace o Marajó”, criado por Damares durante sua gestão como ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro. Segundo a apuração, o projeto, justificado pelo combate a supostos abusos sexuais nunca comprovados na Ilha de Marajó (PA), teria facilitado grilagem de terras e beneficiado igrejas evangélicas.
“Quem critica o Abrace o Marajó o faz de maneira absolutamente ideológica, ou tem interesses políticos próprios”, rebateu Damares ao Uol.
O Prerrogativas aponta na denúncia ainda que:
– Terras comunitárias do arquipélago foram destinadas irregularmente a igrejas evangélicas;
– O programa serviu de fachada para interesses do agronegócio e mercado de crédito de carbono;
– As alegações de abusos sexuais em massa nunca foram comprovadas.
Esta é a segunda ação do grupo contra lideranças bolsonaristas em menos de um mês. Em maio, os advogados já haviam acionado a deputada Bia Kicis (PL-DF) por declarações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
No documento à PGR, o Prerrogativas argumenta que Kicis cometeu calúnia e difamação qualificadas ao acusar Moraes de “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos” sem apresentar provas. “Os ataques extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, sustenta o grupo.
O grupo solicitou à PGR que requeira os registros completos da sessão da CCJ onde Kicis fez suas declarações, para subsidiar as investigações.
As ações do Prerrogativas refletem a crescente judicialização do conflito político entre governo e oposição. “A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna parlamentar para ataques sem provas não pode ser naturalizado”, afirma trecho do documento.
