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A legalização dos cassinos online é uma temeridade, que não foi adequadamente analisada pelo governo. Hoje em dia, as máquinas caça níquel estão espalhadas por todo o país, muitas vezes controlada por policiais. Há cassinos clandestinos por toda São Paulo. Seria fácil para a polícia reprimi-los.
A lógica é que já existe a exploração ilegal de cassinos. Formalizando a atividade, esvazia-se a exploração pela contravenção e colocam-se as rédeas na economia formal.
De fato, ao longo do século máfias de vários países exploraram o jogo clandestino, a Cosa Nostra, da Sicília, a Chicago Outfit, de Al Capone, a Yazuka, do Japão, a Tríades chinesa, a Ndrangheta, da Calábria.
A regulamentação do jogo abriu espaço para o lado mais barra pesada das empresas formais. Isso porque, por ser uma atividade que depende fundamentalmente de regulação, criou um embeiçamento feroz com a política. É só analisar a atuação de Sheldon Adelzon, recentemente falecido, que financiava a campanha da ultradireita dos Estados Unidos e Israel, e aproximou-se da família Bolsonaro, a ponto de estimulá-los a transformar Angra dos Reis na Cancun brasileira. Um dos lobistas da GTech foi um candidato a vice-presidente dos Estados Unidos. No Brasil, ela se envolveu em propinas para Bugatti, homem da república de Ribeirão, e se associou a Carlinhos Cachoeira.
A regulação tem um conjunto enorme de contra-indicações.
- A lavagem de dinheiro vai explodir no país.
Historicamente, cassinos servem para lavagem de dinheiro. É só lembrar os anões do orçamento, o deputado que justificava o aumento de patrimônio alegando ter ganhado dezenas de vezes na Loteria Esportiva.
Só se lava dinheiro quando o cassino é legalizado. O deputado jamais alegaria que o aumento de riqueza foi por ganhos em um cassino clandestino. Como dois e dois são quatro, as organizações criminosas utilizarão essa legalização para lavagem de dinheiro. A Receita pode regular o CPF de quem joga. Mas não terá controle sobre os algoritmos do jogo. Uma coisa é uma loteria controlada pela Caixa Econômica Federal. Outra, é o controle difuso por mais de uma centena de bets.
- A explosão da doença social.
A legalização permite a entrada de outros grupos. Mas, enquanto os cassinos ilegais se movem nas sombras, os cassinos legais recorrem à chamada publicidade opressiva.
Aliás, mesmo antes da legalização, as bets já expunham o país a uma publicidade massacrante.
Os primeiros bets que apareceram no Brasil passaram a anunciar imediatamente na home de O Globo, no Jornal Nacional, e ainda levaram, de gorjeta, um artigo assinado por Nelson Motta, colocando-se na categoria de conventos beneditinos, como os locais mais vigiados e mais corretos da economia.
A busca desesperada de novos modelos de negócios, está levando os grandes grupos de comunicação – como a Globo – a se associar a gigantes.
A regulamentação da propaganda
E aí se entra no ponto central: a regulamentação da propaganda de bets.
Desde 2019, a Itália impôs uma proibição quase total sobre a publicidade de jogos de azar, incluindo sites de apostas. Conhecida como o “Decreto Dignidade”, essa lei proíbe a publicidade em todos os meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet, e eventos esportivos. Exceções são feitas apenas para a loteria nacional.
A Bélgica proibe publicidade de jogos de azar na TV antes das 20 horas e proibe completamente durante eventos esportivos ao vivo e em programas infantis. No ano passado, o país restringiu a publicidade online e em redes nacionais.
O Reino Unido proibe publicidade antes das 21 horas, exceto durante eventos esportivos ao vivo. E desde outubro de 2021 proibe influenciadores e celebridades que possam atrair menores de idade.
Na Espanha, a publicidade em TV e rádio é permitida apenas entre 1h e 5h da manhã. Em Portugal, a publicidade deve incluir mensagens de jogo responsável e não pode ser direcionada a menores de idade. É o mesmo padrão na França.
Já a Noruega mantém o monopólio estatal sobre jogos de azar.
Mas não é apenas a publicidade. Nos últimos anos, enquanto os gastos com apostas explodiram no Brasil, em outros países houve redução, graças a um conjunto de medidas.
No Reino Unido houve limites para apostas em terminais de jogo de probabilidades fixas. O limite máximo de apostas foi reduzido de 100 para 2 libras por rodada. O mesmo procedimento foi adotado pela Suécia.
Muitos estados na Austrália proibiram o uso de cartões de crédito para jogos de azar, tanto em cassinos físicos como em plataformas online. O mesmo ocorreu no Reino Unido.
A redução dos gastos com apostas em diversos países tem sido alcançada por meio de uma combinação de medidas regulatórias, educativas e tecnológicas. Essas medidas visam proteger os consumidores, prevenir o vício em jogos de azar e limitar os impactos negativos do jogo na sociedade. Aqui estão algumas das principais estratégias adotadas:
O Reino Unido também implementou o programa de autoexclusão “gamstop” que permite ao jogador bloquear seu acesso a todos os sites de jogos de azar licenciados.
Já na Suécia, há uma autoridade para jogos de azar que utiliza ferramentas de monitoramento para identificar comportamentos compulsivos. Esse mesmo sistema é adotado pela Noruega.
A Espanha e a Suécia proibiram bônus de boas-vindas
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