A Prefeitura de São Paulo deve lançar, em breve, duas medidas para conter o desvio de função de moradias populares, erguidas com dinheiro público, para vendas e locações que deveriam ser destinadas a famílias de baixa renda.
As Habitação de Interesse Social (HIS) contam com subsídios para a construção do que deveriam ser moradias sociais. No entanto, construtoras estão desrespeitando as regras do programa, apesar de contarem com incentivos fiscais e melhor aproveitamento dos descontos, tendo em vista a construção de apartamentos em áreas nobres da cidade que chegam a custar R$ 1,5 milhão.
Atualmente, não há limite de preço para as moradias sociais. Mas o executivo municipal paulistano deve impor o limite de preço para os imóveis destinados a famílias de baixa renda, cujo valor deve variar entre R$ 266 mil (destinados a famílias que recebem até três salários mínimos) e R$ 518 mil (voltadas para os que recebem de seis a dez salários mínimos).
Entre 2014, ano de criação da política de construção de moradias sociais pelo mercado privado, e 2018, a prefeitura selecionava os moradores das unidades habitacionais.
No entanto, a regra foi derrubada pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), medida que prejudicou a fiscalização sobre os compradores das moradias sociais, que muitas vezes são investidores interessados na locação dos imóveis.
Assim, além de criar uma medida que garanta que as moradias sociais sejam vendidas para quem realmente se enquadra nas regras do programa, a Prefeitura encomendou um estudo para vetar que tais imóveis não sejam utilizados como Airbnb.
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