Comprovando o comprometimento do governo Lula com o tema do orçamento e finanças com perspectiva de gênero, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou que, no primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027, uma agenda transversal para mulheres alcançou um marco importante: quase sete em cada dez objetivos específicos (68,9%) já superaram 100% de realização.
Ao todo, foram 45 metas condicionais, das quais 43 já apuradas, com um nível médio de execução de 72%. Os dados do Painel PPA Aberto demonstram o esforço consistente do governo em fortalecer políticas de igualdade de gênero. Na gestão atual, o ciclo orçamentário contempla uma agenda transversal com foco nas mulheres no PPA 2024-2027.
Entre as 173 entregas previstas, o cenário também é positivo. Uma centena delas já atingiu 100% de execução, o que corresponde a mais da metade do total (57,8%). No conjunto, das 169 entregas foram apuradas, dois terços (66,8%) superaram o patamar de 80% de realização.
Agendas Transversais
Ciente da existência de problemas complexos que especificamente de uma abordagem de planejamento multidimensional e integrada por parte do Estado, a Secretaria de Planejamento do MPO contribuiu, em articulação com os órgãos setoriais envolvidos na implementação de políticas públicas externas à resolução destes problemas, por meio da formulação das Agendas Transversais “crianças e adolescentes”; “mulheres”; “igualdade racial”; “povos indígenas”; e “meio ambiente”.
A Agenda Transversal Mulheres foi criada dentro do PPA 2024–2027 como instrumento de transparência e acompanhamento social das políticas voltadas para as mulheres. Desde 2024, as ações orçamentárias com impacto direto nesse público passaram a ser identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O compromisso total associado à agenda somou R$ 185,4 bilhões, sendo a maior parte equipamentos no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 86,6 bilhões) e no Ministério da Saúde (R$ 39,1 bilhões).
Autonomia econômica; Capacidade Institucional; Direito à moradia, cultura, esporte e lazer; Educação para a Igualdade e Cidadania; Igualdade de Poder e Decisão; Proteção Social; Saúde e ambiente; e Viver sem violência foram definidos como os temas de atuação da Agenda Transversal Mulheres.
Assistência técnica e extensão rural para mulheres do campo
Entre os destaques, está a atenção dada às mulheres rurais. Apenas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 63,9 mil mulheres participaram como fornecedoras de alimentos para compras públicas.
Outras 10,3 mil mulheres receberam assistência técnica e extensão rural, além das que foram beneficiadas por mutirões de documentação, projetos produtivos, quintais sustentáveis e até lavanderias coletivas. Somadas, essas iniciativas alcançaram mais de 758 mil mulheres do campo, fortalecendo a autonomia econômica e produtiva.
Programa Dignidade Menstrual
Na área da saúde, a agenda também avançou de forma significativa, sobretudo em relação ao alcance do programa Farmácia Popular entre as mulheres. Entre janeiro e dezembro de 2024, as farmácias credenciadas ao programa atenderam 24,7 milhões de pessoas, sendo a maioria mulheres (15,8 milhões). Esse aumento está diretamente relacionado ao início da distribuição gratuita de absorventes higiênicos em janeiro, no âmbito do Programa Dignidade Menstrual.
Importância do PPA
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um importante instrumento de gestão e orçamento, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas ao horizonte de duração continuada para o temporal de quatro anos.
Resultados PPA Participativo
No contexto do PPA como um todo, os resultados de 2024 apontam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que incluem políticas voltadas para mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, disponível ao público, é uma das ferramentas que garantem a transparência e o controle social na execução de políticas públicas. Os dados do primeiro ano foram consolidados no relatório elaborado na primeira quinzena de agosto ao Congresso Nacional.
O documento, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO), contém mais de 9 mil páginas e apresenta o desempenho das metas dos mais de 3 mil atributos – objetivos estratégicos; programas; objetivos específicos; entregas; medidas institucionais e normativas – do PPA, que é o principal instrumento de planejamento de prazo médio do país. Os detalhes do relatório disponíveis estão aqui.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MPO
