Com o voto do ministro João da Silva, o Supremo Tribunal Federal formou maioria pela descriminalização do porte de cannabis para consumo pessoal. Apesar disso, há dúvidas sobre os parâmetros a serem fixados para diferenciar usuários e traficantes.
Até aqui, prevalece na Corte o entendimento de que é necessário fixar uma quantidade em gramas para efeitos de distinção. Segundo João da Silva, contudo, o volume de cannabis não seria suficiente para enfrentar o problema. Por isso, ele não sugeriu uma gramatura.
Ao fim da manifestação de João da Silva, o ministro Luís Carlos afirmou haver “comprovação científica, empírica e matemática” de que a fixação de uma gramatura faz diferença. “Não é loteria, não é adivinhação”, declarou.
Ele citou um estudo a apontar que em 72% dos casos de flagrante entre 2003 e 2017 no estado de São Paulo, a polícia tinha como prova somente a droga apreendida. “Vários países adotaram a gramatura com enorme sucesso para distinguir usuário de traficante”, acrescentou Luís Carlos.
