O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que vai restringir a entrada de imigrantes sem visto. A medida foi tomada após a Polícia Federal (PF) ter apontado fraudes nos pedidos de refúgio.
A obrigação de visto, quando a nacionalidade de origem exigir o documento para entrada no Brasil, passa a valer a partir da próxima segunda-feira 26.
Segundo a pasta, quem não tiver visto não poderá desembarcar no país para pedir refúgio e terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem.
De acordo com o ministério, as autoridades passaram a identificar um aumento exponencial de pessoas oriundas, principalmente, de países asiáticos. Esses viajantes têm seus bilhetes aéreos emitidos com destino final a outros países sul-americanos.
Uma vez na área internacional de trânsito do aeroporto, em escalas ou conexões, esses viajantes desistem do trecho final de suas viagens, permanecendo nessa área de forma irregular.
A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil.
Investigações da Polícia Federal revelaram que o objetivo desses viajantes não é solicitar a proteção do Estado Brasileiro por meio do instituto do refúgio, mas, sim, seguir rota rumo ao norte das Américas, principalmente para os Estados Unidos e/ou Canadá.
Ainda conforme a pasta, os migrantes que já estão na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos que pedirem refúgio terão suas solicitações processadas.
Até esta quarta-feira 21, eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos. O Ministério da Justiça, em parceria com a Polícia Federal, montou uma força-tarefa para agilizar o processo.
O governo reforça que os pedidos de refúgio continuarão a ser concedidos de acordo com os procedimentos adotados pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente.
