O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), renovou por mais quatro meses a obrigação de distribuição de água e a permissão da entrada com garrafas em ambientes de grandes eventos, como shows musicais e festivais.
A medida foi publicada nesta terça-feira 27 no Diário Oficial da União, e destaca ainda a necessidade de assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
Essas regras começaram a valer em novembro do ano passado, dias após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, no Estádio Nilton Santos (conhecido como Engenhão), no Rio de Janeiro, onde aconteceria um show da cantora americana Taylor Swift. O Instituto Médico Legal confirmou que ela foi vítima de exaustão térmica por exposição difusa ao calor.
De lá para cá, as portarias foram renovadas e têm sido reavaliadas periodicamente. A nova determinação, publicada nesta terça, prevê nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixadas.
Leia a íntegra das determinações:
Portaria gab senacon_mjsp nº 44, de 26 de agosto de 2024 – Portaria gab senacon_mjsp nº 44, de 26 de agosto de 2024 – DOU – Imprensa Nacional
