A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e perda de mandato parlamentar pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O hacker Walter Delgatti, responsável por executar as ordens de Zambelli, também foi sentenciado a 8 anos e três meses de reclusão.
Inicialmente, a deputada deve cumprir a pena em regime fechado e, além da perda do mandato, ficará inelegível. Delgatti, que já está em prisão preventiva, deve seguir recluso.
Ambos ainda terão de pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões, por danos morais e coletivos.
Os ministros julgaram a ação no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (9), a Corte já havia formado maioria pela condenação.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.
Para a PGR, a intenção da parlamentar foi “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça”, além de atentar contra as instituições republicanas.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, justificou Moraes, no voto.
Relator, Alexandre de Moraes ressaltou ainda que Zambelli atuou como instigadora e mandante dos crimes cometidos por Delgatti, que caracterizam uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, além de comprometer gravemente a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Para a PGR, “os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”.
Ainda cabe recurso. Mas se confirmada, além de presa, Zambelli se tornará inelegível, tendo em vista as regras da Lei da Ficha Limpa.
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