Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), pelo recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra sete envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Com isso, a corte amplia para 21 os réus acusados de tentar impedir o terceiro mandato do presidente Lula, rol que inclui ainda o capitão da extrema direita, Jair Bolsonaro.
A decisão da Primeira Turma torna réus Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
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Na denúncia remetida ao Supremo, a PGR argumenta que o grupo criminoso espalhou mentiras para tentar minar o processo eleitoral no país, utilizando-se ilegalmente da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de intimidar e constranger membros das Forças Armadas (FAs) contrários ao golpe de Estado.
Os réus são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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Núcleo criminoso
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente ao expor que a denúncia não trata de uma pessoa transmitindo uma notícia falsa a outra, mas de um núcleo criminoso que agia sistematicamente para solapar a democracia.
“O material construído por essa célula de contrainteligência era posteriormente repassado a vetores de redes sociais. Aquela mesma estrutura de produção de notícias fraudulentas, para difamar várias vezes o Poder Judiciário, o TSE”, apontou.
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“A partir disso, o núcleo produzia perfis falsos, robôs e o núcleo político aparecia para dar voz a essas notícias. Como era o núcleo político que estava divulgando, a imprensa acabava divulgando. E a origem da notícia acaba desaparecendo”, completou o relator, ao se referir à “consonância” entre as falas públicas de Bolsonaro e os alvos escolhidos pelos infiltrados na Abin.
Indícios inequívocos
O ministro Flávio Dino concordou que a denúncia detém “indícios de autoria suficientes para o seu recebimento”, embora o processo venha a atribuir dosimetrias de penas diversas aos réus.
“Não há dúvida que, até aqui, há um suporte probatório suficiente para afirmar, sem medo de errar, que, dada a complexidade dos fatos, não haverá solução única para todas as circunstâncias […]. Creio que teremos, na instrução do processo, debates riquíssimos sobre a existência de dolo”, antecipou.
Também para Luiz Fux, a denúncia da PGR apresenta indícios inequívocos de crimes cometidos pelos golpistas aliados de Bolsonaro.
“Isso me traz a paz necessária que o juiz precisa ter para decidir. Nesse momento, temos que agir em prol da coletividade. Não dá para dizer que não houve nada, mas precisamos conjugar esses indícios com a prova plena”, ponderou.
Já Cármen Lúcia sustentou que, atualmente, as notícias falsas constituem método para se tentar destruir as democracias em todo o mundo, assim como no caso apreciado pelo STF nesta terça.
“Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, consequentemente, pouco democráticas”, concluiu a magistrada.
Da Redação, com informações da TV Justiça e Folha de S.Paulo