A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (6), tornar réus mais sete investigados por participação em uma trama golpista que visava manter ilegalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Os denunciados fazem parte do chamado núcleo da desinformação, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por disseminar fake news para desestabilizar o processo eleitoral de 2022 e fomentar ruptura institucional.
Os sete acusados foram denunciados por atuarem em “operações estratégicas de desinformação” que, segundo a Procuradoria-Geral da República, teriam sido desenvolvidas para atender aos interesses do núcleo político liderado por Jair Bolsonaro.
Tornaram-se réus Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados devem responder por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão; tentativa de golpe de Estado, com punição prevista de 4 a 12 anos.
Além de participação em organização criminosa, com pena de 3 a 8 anos; dano qualificado ao patrimônio da União, que pode resultar em reclusão de 6 meses a 3 anos; e deterioração de patrimônio tombado, cuja pena vai de 1 a 3 anos.
Segundo a PGR, os réus sabiam do plano maior da organização criminosa e contribuíram para ações que atacaram instituições e criaram instabilidade social com o uso estratégico de fake news.
A 1ª Turma do STF começou a julgar nesta terça-feira (6) mais uma leva de denúncias sobre a trama golpista. Os ministros analisam se tornam réus os sete integrantes do chamado núcleo 4, formado principalmente por militares. “Todos agiram em comunhão de esforços com os integrantes… pic.twitter.com/vhf9kiRgVr
— GloboNews (@GloboNews) May 6, 2025
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as ações do núcleo de desinformação estavam ligadas diretamente ao núcleo político — já denunciado e liderado por Bolsonaro — e buscavam deslegitimar as eleições e o Judiciário.
Moraes citou o uso da estrutura da Abin paralela desde 2018 para produzir informações falsas disseminadas por redes sociais e, posteriormente, por figuras públicas. “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, os ministros ressaltaram a gravidade da desinformação no cenário político. A ministra Cármen Lúcia comparou a mentira a um “veneno político” usado para destruir a credibilidade institucional: “A mentira virou um instrumento para destruir a confiabilidade institucional. Não é algo menor. É um problema global que ameaça a democracia”, disse.
O ministro Flávio Dino reforçou que a disseminação de fake news pode levar até a assassinatos e defendeu o combate firme ao uso criminoso das redes sociais.
O STF já tornou réus outros investigados em núcleos diferentes da trama golpista. Na primeira rodada, foi incluído o próprio Jair Bolsonaro.
A expectativa é que novos núcleos sejam julgados ainda em maio, incluindo um grupo composto majoritariamente por militares e o ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, cujo processo está travado por questões de citação internacional.
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