Segundo o jornal Brasil de Fato, a sonegação fiscal no país segue em patamares alarmantes, impulsionada por brechas legais, falta de servidores na Receita Federal e incentivos econômicos que tornam o atraso no pagamento de tributos mais vantajoso do que recorrer ao crédito bancário. Dados da Fenafisco mostram que as dez maiores devedoras acumulam R$ 80,9 bilhões, lideradas pela Refinaria de Manguinhos (Refit), hoje alvo de investigação por fraude fiscal estruturada. A própria Receita estima que a União deixa de arrecadar cerca de R$ 200 bilhões por ano por conta dos devedores contumazes. Especialistas ouvidos pelo jornal explicam que muitas empresas tratam o imposto como capital de giro, aproveitando a cobrança de juros simples e a expectativa de futuros programas de refinanciamento. A fragilidade da legislação penal, que só permite responsabilização criminal após o fim de todas as instâncias administrativas, também sustenta o cenário. Em resposta a esse ambiente, a Câmara aprovou o PLP 125/22, que endurece o combate aos devedores contumazes e cria critérios como dívidas acima de R$ 15 milhões e superiores ao patrimônio conhecido. A urgência do tema se intensificou após a megaoperação contra a Refit, suspeita de montar uma rede de empresas para sonegar ICMS e lavar dinheiro, com bloqueio de mais de R$ 10 bilhões em bens.
Fonte: Brasil de Fato
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