Por André Matheus
A abertura da investigação via Seção 301, somada à proposta de tarifa de 50 %, não podem ser vistas apenas como disputas comerciais, mas como uma estratégia legal-orquestrada, um lawfare, ou seja, o uso da lei como arma para fins políticos e geopolíticos, não econômicos.
Ferramenta jurídica para fins políticos
A Seção 301, que deveria tratar de questões comerciais objetivas, está sendo usada para punir o Brasil pela condução de processos internos como o julgamento de Bolsonaro, e por escolhas que não passam pela anuência de Washington, como sua inserção no BRICS e defesa do Estado de Direito.
Tarifa motivada por política, não comércio
Trump justificou a taxação de 50 % como resposta à “caça às bruxas” contra seu aliado Bolsonaro, e não como correção de desequilíbrio comercial, já que os EUA mantêm superávit com o Brasil.
Violação da soberania brasileira
Tentativa de intervir no funcionamento do Judiciário nacional e na autonomia diplomática com o argumento de proteger “direitos americanos” expõe interferência direta e pressão institucional.
Uso estratégico do direito como arma
Essa combinação de investigação formal, tarifas punitivas e retórica política se encaixa na definição clássica de lawfare, ou seja, uso da lei como instrumento de guerra para deslegitimar, pressionar e punir, sem disparos, mas com sanções econômicas e jurídicas.
O lawfare contra o Brasil
Quando a justiça comercial é reprogramada para perseguir politicamente adversários, influenciar processos judiciais internos e punir escolhas soberanas por meio de chantagem tarifária, isso ultrapassa uma simples disputa e se torna um ataque com roupagem legal.
O Brasil enfrenta, portanto, não apenas uma guerra comercial, mas uma ofensiva estratégica de lawfare que mira sua autonomia, seu sistema jurídico e sua inserção geopolítica independente.
André Luiz de Carvalho Matheus é vice-presidente da Comissão Especial de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/RJ, doutorando em direito (PUC-RIO), mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), advogado com atuação em liberdade de expressão, litígio estratégico e direito penal.
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