Por Luana Silva
O Governo do Estado de São Paulo (GESP) acabou de concluir a privatização da Sabesp com base em um estudo de viabilidade feito pela International Finance Corporation (IFC). A IFC é um braço do Banco Mundial que tem como objetivo reduzir o risco de investidores privados em mercados emergentes. Este estudo é um não estudo, pois não apresenta nenhuma referência bibliográfica e é redigido de forma enviesada.
O relatório traz duas maiores fake news ou falácias da propaganda dessa privatização. Em primeiro lugar, anunciou-se que as tarifas, com a privatização, baixariam imediatamente e devem continuar baixando no longo prazo. Em segundo lugar, com tal processo, a iniciativa privada deve alcançar a universalização do saneamento antes do previsto pela Sabesp pré-privatização.
O trecho do relatório que afirma que a gestão privada não garante a redução das tarifas e encaminha a solução do estado investir parte do dinheiro recebido na venda para a redução imediata da tarifa é uma mera especulação baseada em algo não comprovado por nenhuma métrica segura ou por qualquer dado empírico robusto.
A tarifa pode subir, pois o estudo do IFC traz alguns casos internacionais em que a privatização foi cancelada por alta das tarifas. A IFC garante que aumentos não suportados pelos usuários não existiriam no caso da Sabesp, mas isso não é garantido.
A IFC já mostrou que não é boa para nós no caso da primeira PPP do Brasil, que foi feita com a Linha Amarela do Metrô. A corporação recomendou mudar a ordem de prioridade de construção das estações, o que deixou a linha cheia de “buracos” em seu trajeto. Além disso, a IFC recomendou que a integração tarifária entre as outras linhas e a linha amarela fosse feita de forma que o Metrô pagasse 50% da tarifa do usuário que integrou com a linha amarela, mas o contrário não ocorreria.
Este breve texto procurou evidenciar como a privatização da Sabesp é danosa e nem falamos em outros elementos cruciais deste processo, como a qualidade da água e outros aspectos da privatização que estão sendo destacados na imprensa, como a falta de concorrência e a venda abaixo do preço de mercado.
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Luana Silva é doutora em Ciência Política (USP) e pesquisadora plena do Cebrap.
