O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto nesta quarta-feira 21 para limitar o direito a greve no País. O texto eleva o número de serviços considerados essenciais e obriga os setores a manterem um mínimo de 75% de atividades.
No decreto, o ultraliberal incorporou o transporte de pessoas, educação e telecomunicações na lista das áreas obrigadas a manter a prestação de serviço com 75% dos trabalhadores, mesmo durante uma greve.
Além disso, em um dos artigos, o decreto cria a figura das atividades consideradas de “importância transcendental”, que impõe a obrigação de manter um mínimo de 50% durante os dias de greve. Entre os setores inclusos nesta segunda categoria estão indústrias, bancos, lojas e restaurantes.
O decreto inicialmente focava na emergência nacional do setor marítimo, mas incluiu a limitação a mobilização dos trabalhadores. A gestão Milei tem sido alvo de greves gerais desde que chegou ao poder, em 2023.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do País, se manifestou contra a manobra do presidente. Segundo a organização, o governo “tenta suprimir o direito à greve na Argentina com uma canetada e sem debate ou análise prévia”.