A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira 26, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia e contou com o endosso dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O colegiado analisou a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo crucial” da conspiração golpista, formado, além de Bolsonaro por:
- deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;
- tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;
- general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e
- general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Ao longo das próximas semanas, a Primeira Turma avaliará a denúncia da PGR contra os outros 27 acusados de participar da trama golpista.
O julgamento desta semana serviu para acolher a denúncia, decisão que, além de transformar os acusados em réus, marcará o início de uma ação penal.
Na sequência, haverá diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. É nesta parte do processo que a defesa também pode, por exemplo, pedir a nulidade de provas.
Ao fim da etapa de instrução, sem prazo definido, o STF decidirá se condena ou absolve Bolsonaro e os demais réus. Em caso de condenação, os ministros fixarão a dosimetria das penas — ou seja, quanto tempo o ex-capitão e os demais alvos ficarão presos.
Na semana passada, o STF condenou mais 16 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Um deles participou diretamente da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes e teve uma pena de 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR atribuiu cinco crimes a Jair Bolsonaro no inquérito do golpe:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado
Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Veja a relação completa:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Gustavo Torres
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Fernando de Sousa Oliveira
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Mario Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Mauro Cesar Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo Vieira de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo,
- Ronald Ferreira de Araujo Junior
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Silvinei Vasques
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
