O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, apontados como líderes e integrantes de uma organização criminosa que tentou romper com o Estado Democrático de Direito. O magistrado se alinhou à maioria da Corte e reconheceu integralmente as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Zanin, as provas dos autos permitem concluir que os acusados “objetivavam romper com o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa ao desejado uso do poder das Forças Armadas”. Ele destacou que havia uma divisão clara de tarefas e que Bolsonaro era o líder da organização, não apenas por ocupar a posição de comando político, mas também por ser o maior beneficiário das ações do grupo.
“Em todos os atos que se viu aqui, o objetivo era justamente a permanência no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não de outra pessoa, como seu ajudante de ordens ou qualquer outro membro da organização criminosa”, afirmou o ministro.
Zanin ressaltou ainda que a organização criminosa fez ameaças relacionadas ao poder das Forças Armadas para tentar depor um governo eleito de forma legítima. Para ele, a responsabilização adequada dos agentes envolvidos em tentativas de ruptura institucional é condição essencial para a pacificação social e a consolidação da democracia.
O ministro citou a sequência de atos que culminaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, episódio que classificou como exemplo da violência promovida pelo grupo.
Zanin reforçou que os delitos configuram crimes de atentado e de empreendimento contra as instituições, como já havia sido apontado em votos anteriores. Para ele, a correta tipificação das condutas é fundamental para assegurar que situações semelhantes não voltem a ocorrer.
Com seu voto, o ministro consolidou a maioria do Supremo pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia referente a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.
