Segundo o Jota, o PLP 16/2025, em discussão no Congresso, tem como foco garantir a neutralidade fiscal e evitar a tributação em cascata, medida que onera produtos e serviços em cadeia. A proposta prevê, durante o período de transição, excluir os novos tributos (como CBS, IBS etc.) da base de cálculo de ICMS, ISS e IPI — uma estratégia aprovada via emendas ao PLP 108 — para evitar “tributos sobre tributos”. O objetivo é criar uma estrutura tributária mais justa e transparente, reduzindo distorções e promovendo eficiência econômica, ao mesmo tempo em que se introduz inovação nas normas de apuração e cumprimento das obrigações fiscais.
Fonte: JOTA
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