Representantes das big techs não compareceram à audiência pública realizada pelo governo Lula (PT) nesta quarta-feira 22 para discutir os impactos da decisão da Meta que acabou com a política de checagem de fatos. Tinham sido chamadas a Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (ex-Twitter).
A ausência foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na abertura do encontro. Segundo ele, a abertura para diálogo permanece, ainda que as empresas não tenham aceito o convite. O ministro disse ainda que não há prejulgamento do governo a respeito de nenhuma das plataformas.
“Foram convidadas e preferiram não participar desta audiência. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o diálogo, que está sempre aberto. Recebi inclusive o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo”.
Messias também afirmou que o objetivo da audiência pública sobre a regulação e políticas de moderação das redes sociais e plataformas é reunir material para levar ao Supremo Tribunal Federal. A Corte julga, desde novembro um conjunto de ações que questionam a validade de trechos do Marco Civil da Internet.
“Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma, nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais”, emendou o AGU.
A audiência foi convocada pelo órgão após a Meta anunciar, em 7 de janeiro, uma mudança na política de checagem de fatos. No pronunciamento, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, atacou supostas “decisões secretas” de tribunais latino-americanos e declarou que o governo dos Estados Unidos precisa ajudar a combater o que faz o Judiciário na região.
O governo Lula vê com preocupação o pacote de mudanças e, por isso, pediu esclarecimentos à empresa sobre os impactos das mudanças no Brasil.
As respostas enviadas pela big tech, informou a AGU, “causam grave preocupação” a diversas instâncias do governo, especialmente a confirmação da adoção, no Brasil, de uma Política de Conduta de Ódio que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Essa nova política mencionada permite, na prática, a associação entre o público LGBTQIAP+ e doenças mentais. Na resposta encaminhada ao governo brasileiro, a companhia sustenta que as atualizações anunciadas “procuram simplificar o conteúdo da política, de modo permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
A plataforma afirmou ainda que está “profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Reconheceu, no entanto, que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.
