Em meio à decisão do X, antigo Twitter, de fechar o funcionamento no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que qualquer plataforma de rede social deve se submeter à legislação brasileira.
“Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse Barroso, em entrevista à coluna de Guilherme Amado.
O ministro não fez o comentário referindo-se exclusivamente à plataforma X, que na semana passada correu ameaça de suspensão de suas atividades.
Elon Musk fez as declarações de fechamento do X no Brasil após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aumentar a multa contra a plataforma, que desobedeceu uma decisão de Moraes de bloquear perfis que disseminavam Fake News e incitamento à tentativa de golpe de Estado na rede social.
Em sua decisão, o ministro lembrou que recursar cumprir ordem judicial configura crime de desobediência, com a possibilidade de prisão de representantes da empresa no Brasil.
“Para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, comunicou a plataforma.
Ao ser questionado especificamente deste caso, Barroso disse que como o caso está sob apuração, não tinha informação suficiente. Mas que “foi uma tentativa de se subtraírem as ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui”.
“Falando em tese, uma plataforma, seja qual for, deve acatar as ordens do país em que está funcionando, certo?”, questionou o jornalista.
“Evidente. O princípio que vigora em direito é o da territorialidade. Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, respondeu.
Ainda, ao comentar caso parecido ocorrido sob a sua relatoria, com o Telegram, que chegou a cumprir sua determinação de retirada de conteúdos Fake News, Barroso disse que “a vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais”.
“Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona”, concluiu.