Na semana passada, o governo federal deu mais um passo na direção à expansão do tema do cuidado ao publicar o Decreto 12.562/202, que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados. Em entrevista ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o titular da pasta, Wellington Dias, defendeu que “o Brasil trabalha em sintonia com vários países e tivemos um debate que começou no primeiro ano do mandato do presidente Lula, em 2023. Depois, a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024. Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental.”
“O decreto abre caminho para o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, que será detalhado em portaria conjunta do MDS, do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nesse documento, serão apresentadas as ações e as entregas a serem ofertadas à população e o respectivo orçamento; as metas; os instrumentos de implementação; o período de vigência; e os órgãos e as entidades responsáveis pela execução das ações”, explica Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portanto, a publicação do decreto representa um passo importante para o país seguir avançando no debate que pode impactar a vida de milhões de mulheres, em especial as negras. No Brasil, os dados do IBGE mostram uma realidade semelhante: entre as adolescentes e jovens que não concluíram o ensino médio no país, um terço parou de estudar ou nunca estudou devido à sua necessidade de cuidar da casa, dos filhos e filhas e outros parentes.
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Essa cifra é 66% superior para as jovens negras em comparação com as brancas. Esse é também o principal motivo pelo qual mais de 80% das mães de crianças de 0 a 3 anos que estão fora do mercado de trabalho não conseguem sequer buscar um emprego ou não poderiam aceitar um emprego caso lhes fosse oferecido.
Vale destacar também que, em dezembro de 2024, o presidente Lula sancionou a lei 15.069/2024, que instituiu a política nacional de cuidados. O novo decreto traz, ainda, elementos bem importantes, como a definição da estrutura de governança, a definição de diretrizes, princípios, os eixos do plano, e que era um procedimento que estava previsto e necessário para justamente passar da aprovação da lei, que foi feita sete meses atrás. Pelo presidente Lula em dezembro e o lançamento do plano que contém justamente as ações e entregas dos 20 ministérios que participaram da elaboração do plano com metas, compromissos, prazos e prever o monitoramento de todas as ações.
São diretrizes do Plano Nacional de Cuidados a integralidade do cuidado; a transversalidade e intersetorialidade, a consideração das múltiplas desigualdades e a interculturalidade das políticas públicas de cuidados; a garantia da participação e do controle social das políticas públicas de cuidado na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de suas ações, seus programas e seus projetos; a atuação permanente, integrada e articulada das políticas públicas de saúde, assistência social, direitos humanos, educação, trabalho e renda, esporte, lazer, cultura, mobilidade, previdência social e demais políticas públicas que possibilitem o acesso ao cuidado ao longo da vida;
Dentre os objetivos do plano estão promover políticas públicas que garantam o acesso ao direito ao cuidado com qualidade, para quem necessita de cuidados e para quem cuida, de forma remunerada ou não remunerada, reconhecida a interdependência entre ambos; fomentar a adoção, pelos setores público e privado, de medidas que promovam a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades pessoais e familiares de cuidados; promover o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos e do cuidado remunerados.
Algumas ações relacionadas ao tema do cuidado já estão em funcionamento como as cuidotecas, o Programa de Formação em Cuidados, que envolve o Programa de Qualificação das Trabalhadoras Domésticas, que integra o Mulheres Mil, além das lavanderias públicas, restaurantes populares e cozinhas solidárias
Outro tema importante que o decreto apresenta é a questão da governança, com a instituição do Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados e do Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados, instâncias fundamentais que desempenharão papel crucial no funcionamento das ações previstas. Ambos serão coordenados pelo MDS, MMulheres e MDHC.
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Territorialização do Plano é fundamental para o êxito da política
Abramo destaca a importância de estados e municípios criarem os seus próprios planos de cuidado a partir do modelo da União. Para ela, com o lançamento do plano, abre-se a possibilidade de um processo de adesão por parte dessas localidades.
“Nós confiamos que isso também vai dar muita vitalidade ao plano, porque é a política, porque vai ser exatamente o engajamento mais direto de estados e municípios, que é fundamental para que essa política dê conta da heterogeneidade, da diferença, da desigualdade que existe no território nacional, que possa responder de maneira mais concreta”, defende.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDS
