Na noite de 9 de julho de 2024, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em parceria com a Fundação Maurício Grabois, deu continuidade à série de debates do Painel “Cidades Justas, Mais Seguras e Sustentáveis”. O evento, que ocorre de 8 a 11 de julho, trouxe como tema central desta segunda live a “Reforma Urbana, Trabalho e Renda”. A sessão contou com a participação de lideranças como Getúlio Vargas, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam); Zeca Pires, advogado e membro da ADJC-SP; Germana Pires, arquiteta e presidenta do Instituto de Planejamento de Palmas-TO; e Nilton Vasconcelos, doutor em Administração Pública e ex-secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia. A coordenação ficou a cargo da vereadora Helena Santos, de Criciúma.
Helena abriu a sessão explicando que o painel visa subsidiar candidaturas comunistas com ideias para gestões públicas comprometidas com cidades justas, seguras e sustentáveis. “O evento está dividido em quatro temas fundamentais: educação e saúde, reforma urbana e mobilidade, meio ambiente e saneamento, e direitos sociais e civis”, disse.
O painel “Cidades Justas, Mais Seguras e Sustentáveis” trouxe discussões relevantes sobre a reforma urbana, trabalho e renda, destacando a necessidade de políticas públicas integradas e participativas. As falas de Helena Santos, Zeca Pires, Getúlio Vargas, Germana Pires e Nilton Vasconcelos apresentaram desafios e soluções para a construção de cidades mais justas, seguras e sustentáveis, reforçando a importância de debates para subsidiar candidaturas comprometidas com o bem-estar da população.
Assista à íntegra do painel:
Segurança Pública Integrada
José Carlos Pires destacou a importância da participação dos municípios na segurança pública, integrando-se ao Estado e à União para enfrentar a violência e a criminalidade. Ele contextualizou a violência no Brasil, vinculando-a ao desenvolvimento histórico e às desigualdades sociais e econômicas. “A segurança pública é uma política transversal, conectada a outras áreas como saúde, educação, moradia e mobilidade urbana,” defendeu.
Pires ressaltou a diferença entre crime organizado e crimes urbanos, e a necessidade de tratar a segurança pública no contexto dos artigos 144 e 6º da Constituição Federal. Ele destacou a prevenção da violência pelos municípios e o papel das guardas municipais na prevenção, e não na repressão. “As guardas municipais devem ser parceiras da comunidade, contribuindo para a evolução social e garantindo os direitos humanos,” afirmou.
Direito à Moradia
Getúlio Vargas destacou a interligação entre moradia, direito à cidade, mobilidade e segurança pública, enfatizando que a luta pela moradia é fundamental no Brasil. Ele lembrou a importância da mobilização durante a pandemia, como a campanha Despejo Zero, que evitou despejos em massa.
Vargas defendeu a necessidade de regularização fundiária e melhoria das condições das comunidades existentes, destacando a importância do diálogo com as comunidades e da participação social na construção das políticas urbanas. Ele enfatizou a importância das eleições de 2024 para fortalecer a luta pelo direito à cidade e preparar o terreno para as eleições de 2026. “A eleição de 2024 é a antessala do que vai acontecer no Brasil em 2026,” concluiu.
Direito à Mobilidade Urbana
Germana Pires destacou a interconexão entre mobilidade urbana, moradia e planejamento urbano, sublinhando a importância de um planejamento integrado. “Mobilidade e tempo são recursos escassos,” afirmou, enfatizando a segregação urbana que empurra trabalhadores para as periferias.
Ela defendeu a promoção de modos de transporte não motorizados e coletivos em detrimento do transporte individual motorizado. “A infraestrutura deve desestimular o uso do transporte individual motorizado,” disse, propondo uma cidade mais eficiente e sustentável.
Germana apresentou cinco prioridades para garantir o direito à mobilidade urbana: fortalecer a gestão pública, tornar o transporte público eficiente, assegurar a mobilidade ativa, desincentivar o transporte individual e valorizar os espaços públicos. “A mobilidade urbana é um direito constitucional,” lembrou.
Políticas Públicas de Trabalho e Renda
Nilton Vasconcelos destacou a importância de aprofundar o debate político nas eleições municipais, abordando problemas concretos que afetam a população. Ele ressaltou a possibilidade de avançar em políticas públicas municipais, mesmo diante de restrições estruturais.
Vasconcelos apresentou dois focos principais para políticas municipais: “mais e melhores empregos” e “mais oportunidades de ocupação e renda”. Ele enfatizou a importância de intermediação de mão de obra e qualificação profissional, além da promoção de uma agenda de trabalho decente.
Ele destacou a importância do desenvolvimento local, promovendo o uso das compras públicas para fortalecer a economia local e apoiar a agricultura familiar. “O cooperativismo e a economia solidária são caminhos para uma ocupação digna e geração de renda,” afirmou.
Assista ao próximo painel sobre Meio Ambiente: Cidades Resilientes e Sustentáveis:
