O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL 2797/2024) que propõe apoio à reforma e recuperação de unidades habitacionais danificadas por desastres ou acidentes. O PL prevê benefícios fiscais e tributários para a construção ou reconstrução de infraestrutura e unidades habitacionais em municípios do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme o Decreto Legislativo 36/2024.
Carvalho ressaltou que o estado do Rio Grande do Sul enfrentou uma das suas piores tragédias climáticas em maio passado.
“Chuvas fortes atingiram 478 cidades, incluindo Porto Alegre e sua região metropolitana, durante quase dois meses, colocando todo o estado em situação de calamidade”, comentou.
“Por essa razão, o projeto oferece alternativas para resolver ou minimizar os problemas das moradias das pessoas desabrigadas pela tragédia, pois entendemos isso como algo fundamental para que as milhares de casas danificadas possam ser recuperadas e devolvidas a seus donos, desde que não estejam em áreas de risco”, afirmou o senador.
Ampliação de benefícios
Para incentivar a produção de novas unidades habitacionais no Rio Grande do Sul, o senador Rogério ainda propõe a ampliação dos benefícios fiscais e tributários do regime especial de incorporações imobiliárias (RET).
“Esse regime prevê o pagamento mensal unificado, com alíquotas reduzidas, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS”, explicou.
Outras medidas
Considerando a realidade das mudanças climáticas e a frequência de desastres no Brasil, Carvalho inclui ao projeto a proposta de que obras de infraestrutura para mitigação de riscos e recuperação de áreas atingidas sejam contempladas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). “O objetivo é estimular a adaptação das cidades e auxiliar na reconstrução de áreas afetadas”, pontuou.
“Além disso, também propomos a inclusão, no Programa Minha Casa, Minha Vida, da reforma e recuperação de unidades habitacionais danificadas por desastres, estruturando um programa federal de apoio às famílias de baixa renda para a recuperação de suas casas, com assistência técnica pública e gratuita”, concluiu.
