A primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 teve como resultado a Carta de Alagoas, que consiste em uma série de recomendações aos países-membros do G20, que deverão ser adotadas pelos legislativos das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.
São três eixos que guiam as 17 orientações: o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção da igualdade econômica e produtiva.
1- Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares.
2- Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições.
3- Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais.
4- Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres.
5- Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres.
6- Fortalecer os parlamentos para que autuem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres.
7- Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação.
8- Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado.
9- Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta a mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis.
10- Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco no direitos das mulheres.
11- Fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção.
12- Buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres.
13- Adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico.
14- Adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática.
15- Apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.
16- Denunciar a violência política de gênero e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação.
17- Criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
De acordo com o PT na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, usou a tribuna na quarta-feira (3) para fazer um balanço da 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió (AL) nos dias 1º e 2 de julho.
A deputada, que coordenou o evento, leu a Carta de Alagoas, com 17 recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos estados-membros do grupo das principais economias desenvolvidas do mundo (G20). “O objetivo é ampliar a participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva”, afirmou Benedita.
Na avaliação da deputada, o evento foi um grande momento político internacional, onde as questões das mulheres foram colocadas, com propriedade, com conhecimento. “Discutimos temas, destacamos alguns deles, que compõem a íntegra da carta de mulheres parlamentares que participaram do encontro, que não foi um encontro de esquerda, de direita ou de centro” explicou.
Segundo a Agência Câmara, no encerramento do evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a reunião de parlamentares mulheres se torne um evento permanente no calendário do P20. Ele apresentará a proposta no encontro a ser realizado em novembro.
“Este encontro inédito, liderado e conduzido pelas mulheres, expôs com clareza e sentido estratégico os principais desafios e as soluções necessárias para levar e consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade. Na perspectiva da presidência brasileira do P20, esta é uma viagem absolutamente sem volta”, disse Lira.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara de Notícias e PT na Câmara
