O governo federal decidiu enfrentar o Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), suspenso por decreto legislativo na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar nesta terça-feira (1º) uma ação que sustenta a inconstitucionalidade da medida tomada pelos parlamentares.
Segundo integrantes da AGU, a iniciativa visa preservar o escopo do poder regulamentar do Executivo, que, segundo a Constituição, tem a prerrogativa de editar decretos com impacto tributário de natureza extrafiscal.
“Resolver o IOF no STF e aprofundar na Câmara a justiça sobre renúncia fiscal”, resumiu o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, sobre a estratégia política articulada pelo Planalto.
Congresso na mira
O movimento do Congresso é interpretado no governo como uma tentativa deliberada de constranger o Executivo. De acordo com interlocutores do Planalto, ao derrubar o aumento do IOF, parlamentares buscam empurrar ao governo a responsabilidade de adotar medidas impopulares, como cortes na saúde e educação, para compensar perdas de arrecadação.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já comunicou a deputados que a decisão de acionar o Supremo está tomada, apesar de setores do governo defenderem uma saída política para evitar o agravamento da crise institucional. A AGU, por sua vez, finaliza os ajustes da peça jurídica que deve ficar sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Vale lembrar que, além da ação movida pelo governo, outro processo protocolado pelo PSOL com o mesmo objetivo já foi distribuído ao gabinete de Moraes. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes ficou responsável por analisar uma ação do PL, que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade da tentativa do Executivo de aumentar o IOF.
Haddad endurece discurso
O cenário de tensão sobre o foi reforçado por um pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o lançamento do Plano Safra da agricultura familiar no Palácio do Planalto.
Na ocasião, ele defendeu sua política fiscal, alvo de críticas do Legislativo e do mercado, e apontou a necessidade de manter instrumentos regulatórios como o IOF para equilibrar as contas públicas, além de cobrar o avanço na reforma do Imposto de Renda (IR).
