A Camara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), a urgência para a votação da proposta que isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil do Imposto de Renda.
A data ainda será definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes partidários.
De acordo com a versão do deputado Arthur Lira (PP-AL), quem ganha até R$ 7.350 também terá redução parcial do tributo.
Em contrapartida, o aumento da alíquota para, no máximo, 10% para os contribuintes de alta renda compensa a isenção de quase R$ 26 bilhões.
Graças à urgência, o texto de Lira deve ser votado diretamente no plenário.
Serão votados em regime de urgência ainda os projetos de lei que torna crime o exercício ilegal de médico veterinário, o uso de fundos constitucionais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa, a validade indeterminada para laudo médico que atesta diabetes tipo 1 e a criminalização de atos que coloquem em risco a integridade física da pessoa ou de terceiros.
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