O chamado PL da Dosimetria será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira 17. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde a expectativa é de votação ainda este ano.
O PL da Dosimetria muda a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando o acúmulo aplicado pelo STF. Na prática, o crime mais grave absorve o outro, reduzindo drasticamente o tempo de reclusão dos condenados.
Pela nova regra, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses, isso pode representar pouco mais de dois anos de prisão.
Para pressionar contra o avanço da proposta, o PT e movimentos sociais convocaram uma série de protestos pelo País. Os atos estão sendo organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais fazem parte a Central Única dos Trabalhadores, a CUT. As agendas ocorrerão no domingo 14.
Para a legenda, a decisão da Câmara configura um retrocesso, diante da gravidade da trama golpista. “Será uma manifestação contra a anistia aos golpistas e contra qualquer acordo que produza impunidade. Democracia se defende com mobilização, coragem e pressão popular. E é isso que estamos convocando. Ainda é possível barrar essa iniciativa da direita que gera mais impunidade no Brasil”, declarou o secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares.
