A proposta de alteração na dosimetria das penas, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal, enfrenta resistência majoritária da opinião pública. Levantamento recente aponta que quase metade dos brasileiros é contrária à redução das punições prevista no projeto, enquanto uma parcela menor manifesta apoio à iniciativa ou defende cortes ainda mais amplos.
Segundo os dados da pesquisa, 47% dos entrevistados afirmaram ser contra a diminuição das penas prevista no texto aprovado pela Câmara. Outros 24% disseram apoiar exatamente a redução proposta, enquanto 19% declararam ser favoráveis a reduções ainda maiores. Já 10% não souberam ou preferiram não responder.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, altera critérios de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Após um intenso debate político, a proposta avançou na Câmara e agora depende da deliberação do Senado para ser convertida em lei.
Impacto sobre condenações de alto perfil
A pesquisa apresentou aos entrevistados um cenário concreto para contextualizar a proposta. Caso o Senado aprove o texto nos mesmos termos, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, poderia ser reduzida de 27 para cerca de 20 anos. Além disso, o tempo de cumprimento em regime fechado cairia de aproximadamente seis anos para pouco mais de dois anos.
Diante dessa possibilidade, a maioria dos entrevistados se posicionou de forma contrária à mudança, indicando que o impacto sobre condenações de figuras políticas relevantes pesa na avaliação negativa do projeto.
O resultado reforça a percepção de que a proposta enfrenta dificuldades para conquistar respaldo social amplo, especialmente quando associada a efeitos diretos sobre casos de grande repercussão nacional.
Percepção sobre a motivação do projeto
O levantamento também buscou identificar como a população interpreta as razões que levaram à aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. Para 58% dos entrevistados, o PL da Dosimetria teria sido aprovado com o objetivo específico de reduzir a pena de Jair Bolsonaro.
Apenas 30% acreditam que a proposta tem como finalidade geral diminuir as penas de todos os condenados por crimes semelhantes, independentemente de quem sejam. Outros 12% afirmaram não saber ou preferiram não responder à pergunta.
Esse dado indica que, para a maioria da população, o projeto é percebido como direcionado a um caso específico, o que contribui para o aumento da rejeição ao texto e amplia a controvérsia em torno de sua tramitação no Senado.
Anistia segue com rejeição majoritária
Além da dosimetria das penas, a pesquisa voltou a medir a opinião pública sobre a possibilidade de anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Os resultados indicam que a rejeição à anistia continua sendo majoritária no país.
Segundo o levantamento, 44% dos entrevistados se disseram contrários a qualquer tipo de anistia. Embora esse percentual represente uma leve queda em relação aos 47% registrados em outubro, a variação está dentro da margem de erro da pesquisa, o que aponta estabilidade na posição contrária.
Entre os que defendem a anistia ampla, incluindo Jair Bolsonaro e os demais condenados, o índice chegou a 36%, um ponto percentual acima do levantamento anterior, também dentro da margem de erro. Já a parcela que apoia uma anistia restrita apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro aumentou de 8% para 10%.
Os dados indicam que, apesar de pequenas oscilações, a maioria da população segue resistente a iniciativas que possam resultar no perdão judicial dos envolvidos nos atos contra as instituições democráticas.
Debate no Senado e pressão política
A divulgação da pesquisa ocorre em um momento de intensa articulação política no Senado Federal. O presidente da Casa defende a apreciação do projeto ainda antes do recesso legislativo, enquanto integrantes do governo avaliam estratégias para adiar a votação ou, em último caso, vetar o texto caso ele seja aprovado.
Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a proposta busca corrigir excessos na aplicação das penas e harmonizar a legislação penal. Já críticos afirmam que a mudança pode enfraquecer a resposta institucional a crimes contra a democracia e gerar insegurança jurídica.
Opinião pública como fator de pressão
O levantamento reforça o peso da opinião pública no debate legislativo. A resistência expressiva à redução das penas e à anistia amplia a pressão sobre os senadores, especialmente em um contexto pré-eleitoral, no qual decisões impopulares tendem a ser exploradas politicamente.
Com o projeto em discussão e o calendário legislativo apertado, o Senado enfrenta o desafio de decidir sobre uma proposta que divide o Parlamento e encontra rejeição significativa entre os eleitores. O desfecho do PL da Dosimetria deverá influenciar não apenas o cenário jurídico, mas também o ambiente político nos próximos meses.