O Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (15), incluído em uma lista com 42 itens que a Casa pretende votar antes do início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. A inclusão do projeto na pauta foi anunciada na semana passada, e a expectativa é que seja votado a qualquer momento.
A proposta desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental brasileiro, facilitando a liberação de empreendimentos com alto impacto ambiental e enfraquecendo os órgãos de fiscalização. Mesmo após passar por modificações no Senado, como a retirada da mineração, o projeto segue extremamente nocivo ao meio ambiente e à população.
O parecer do relator Zé Vitor (PL-MG), apresentado na semana passada (9), mantém pontos duramente criticados por especialistas e movimentos sociais. Entre eles, a criação da LAE (Licença Ambiental Especial), que permite a liberação de obras consideradas “estratégicas” por meio de processos simplificados, sem a devida análise técnica de riscos ambientais. Essa medida foi articulada principalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defende a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, hoje alvo de grande impasse ambiental.
O relatório também preserva a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que transfere aos próprios empreendedores a responsabilidade pela autodeclaração do cumprimento das exigências legais, esvaziando a fiscalização estatal e abrindo caminho para fraudes e danos ambientais irreversíveis.
Além disso, o texto enfraquece o papel de órgãos como o Ibama e o ICMBio, transferindo decisões para instâncias mais vulneráveis a pressões políticas e interesses empresariais. A consequência é o avanço sobre biomas já gravemente ameaçados como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
Protestos
O repúdio ao PL tem sido forte, com protestos e posicionamentos de diversas organizações que pedem a retirada da proposta do Congresso.
Neste domingo (14), manifestações contra o projeto aconteceram em diversas cidades do país, como Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, entre outras. Os atos reuniram movimentos ambientais, sociais, indígenas, quilombolas e militantes em defesa do meio ambiente. Em Brasília, o ato reuniu centenas de manifestantes e em SP, uma faixa gigante de 100 metros de comprimento foi estendida em frente ao MASP, na Avenida Paulista.
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Além das ruas, mais de 350 entidades entregaram na última semana um manifesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator Zé Vitor e ao líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), exigindo que o projeto seja retirado de pauta. O documento denuncia que o PL representa um “enorme retrocesso institucional” e uma violação direta à Constituição, colocando em risco o direito à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A justificativa da bancada ruralista e de setores empresariais de que o projeto “desburocratiza” o licenciamento ambiental é uma tentativa de maquiar a ofensiva predatória contra os recursos naturais e as populações tradicionais.
O que está em curso é a reedição da política de “passar a boiada”, defendida no governo Bolsonaro e que hoje encontra apoio no Centrão e também na base governista.
O PL da Devastação precisa ser barrado com mobilização nas ruas. A defesa do meio ambiente e dos direitos das populações tradicionais não será garantida no plenário da Câmara, mas na luta direta e organizada da classe trabalhadora. É hora de resistir!
