Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (15), o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista da Câmara, alertou para os riscos da aprovação do projeto de lei (PL 2159/2021), conhecido como PL da Devastação, que muda o licenciamento ambiental. O texto – que está pautado para ser votado ainda nesta semana – é criticado por setores ambientalistas, científicos e até empresariais por flexibilizar proteções ao meio ambiente, anular conquistas ambientais, ignorar povos tradicionais e colocar o Brasil na contramão dos acordos climáticos globais.
“É um retrocesso inaceitável”, denunciou Tatto. “Estamos jogando na lata do lixo o Pacto pela Transformação Ecológica, assinado no ano passado pelos Três Poderes, que prevê justamente o contrário, avanços na agenda climática e no combate ao desmatamento”. O parlamentar destacou que o projeto abre brechas para licenciamentos automáticos, desconsidera povos tradicionais e pode agravar conflitos socioambientais.
Leia mais – Dia Mundial do Meio Ambiente: mulheres e crianças são mais afetadas por mudanças climáticas
Adiamento da votação
Um manifesto assinado por diversas frentes parlamentares – incluindo ambientalistas, indígenas e de desenvolvimento sustentável – foi lido durante a coletiva. O documento classifica o PL como “inconstitucional” e “negacionista da crise climática”, exigindo que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), adie a votação para ampliar o debate.
De acordo com o texto, o projeto “ao invés de modernizar o licenciamento, desmonta o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e gera insegurança jurídica”. Além de “rebaixar a participação social e ferir a democracia, indo contra acordos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris”.
Leia também – O Brasil não quer o PL da Devastação, por Nilto Tatto
COP 30
O manifesto também lembra que o Brasil presidirá a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025 (COP30) e que a aprovação de uma lei com “flexibilizações perigosas” mancharia a imagem do país. “Como podemos cobrar responsabilidade climática de outras nações se aprovamos um projeto que incentiva a devastação?”, questionou Tatto.
“Estamos vivendo um momento em que a pauta ambiental também é uma pauta democrática. Não podemos permitir que o Congresso aprove leis que beneficiam poucos e prejudicam a maioria”, apontou Nilto Tatto.
O apelo das frentes parlamentares é para que Hugo Motta suspenda a votação e promova um debate mais amplo com a sociedade. “Ou o Brasil escolhe ser líder ambiental ou enterra seu futuro com uma lei que vai na contramão do mundo”, disse Tatto.
Fim do mundo
A deputada Camila Jara (PT-MT) foi enfática ao criticar a tramitação acelerada do projeto. “Nós estamos aqui em uma grande tentativa de adiar o fim do mundo. Pautar esse PL com o Parlamento esvaziado coloca o Brasil na contramão do mundo. Enquanto parlamentos democráticos discutem como frear a crise climática, aqui querem aprovar um texto que anula leis modernas, como a do Pantanal, construída até com o agronegócio responsável.”
Ela destacou que o projeto beneficia o “Ogronegócio” e ignora tecnologias que permitem aumentar a produtividade sem destruir biomas. “O Pantanal está de pé, e vamos resistir a quem quer passar a boiada, avisou.
Lucro
Representando a Frente Mista dos Povos Originários, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) comparou a tramitação do PL à estratégia do marco temporal, que ignora direitos indígenas. “Estão impondo um laudo ambiental sem equipe técnica, sem ouvir comunidades, só para gerar lucro. Enquanto o Brasil se prepara para a COP30, querem aprovar um projeto que acaba com nossos biomas. Precisamos da força do povo para barrar isso.”
Cardoso criticou a falta de debate e a pressão de deputados e senadores que “só pensam em dinheiro”, ao alertar para o risco de aumento de conflitos socioambientais.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, destacou o silêncio das instituições de ensino no debate. “As universidades deveriam ser ouvidas, mas querem votar isso remotamente, sem discussão. Se houvesse debate, 90% dos deputados rejeitariam. É uma traição às futuras gerações.”
Veneri relacionou o PL a retrocessos globais. “Nossa geração fracassou: reviveu o fascismo, alimentou guerras e agora pode transformar o Brasil em um deserto. Esse projeto é da morte, e a história nos julgará por isso.”
Do PT Câmara