O filósofo e cientista social Marcos Nobre, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de “Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro”, vencedor do Prêmio Jabuti em 2023, analisou o apoio dos partidos da base do governo Lula ao PL da Anistia ao ser entrevistado pelo site O Globo. Nobre afirma que esse apoio revela uma nova dinâmica do chamado “presidencialismo de coalizão”, em que, ao invés da tradicional distribuição de ministérios para fidelizar a base, o Executivo agora conta apenas com uma “base mínima para evitar um impeachment”.
Nobre destaca que partidos como PP, União Brasil e Republicanos formaram uma “holding de apoio parlamentar”, resultando em um Legislativo mais independente e atuante. Ele também observou que, no passado, o conceito de “peemedebismo” descrevia a “cultura adesista” de parlamentares, vivida pelas gestões petistas como uma tragédia, mas agora, segundo ele, como uma farsa. A análise foi feita no contexto atual da política brasileira, em que a relação entre o Executivo e o Legislativo passou a ser marcada por novas tensões. Veja os trechos da entrevista à Folha de S. Paulo em destaque:
O apoio majoritário de PP, União e Republicanos à urgência do PL da Anistia significa que a base do governo Lula é ainda mais frágil do que se pensava?
O quadro sempre foi estranho: embora tenha uma coalizão de 16 partidos, Lula está à frente de um governo de minoria. Ele tem, na verdade, uma base mínima para evitar um impeachment, e precisa negociar com essa tríade de partidos, que chamo de “Centrão sem medo”, a aprovação de qualquer outra coisa. Esse bloco agora está pressionando o governo por uma reforma ministerial, e Lula está segurando. Então eles fazem chantagem com o PL da Anistia porque é onde dói mais para o governo, do ponto de vista simbólico, já que a defesa da democracia é a bandeira com a qual Lula foi eleito.
Mas se as siglas já estão na gestão e mesmo assim fazem pressão, o que pode ser feito?
Há uma diferença da situação de hoje em relação ao que se chamava antes de presidencialismo de coalizão. O Executivo tinha mais instrumentos para impor sua vontade nos outros mandatos de Lula, então a taxa de defecção da coalizão era mínima. Agora, o objetivo de uma reforma ministerial não é ganhar o voto desse deputado para o resto do mandato, e sim contemplar o suficiente para diminuir momentaneamente essa chantagem. (…)
O peso de assinar a urgência é bastante diferente de votar o mérito de um projeto. Isso, por si só, pode ser suficiente para barrar o PL da Anistia?
A questão é que o PT não tem o que chamo de “partido digital”, como Bolsonaro tem, e por isso existe essa surra constante nas redes sociais. Para o deputado do “Centrão sem medo”, isso é uma chance de ganhar nos dois lados: poder usar o discurso de que é pressionado nas redes para agradar essa base e ainda para chantagear o governo. (…)
Isso significa que se inverteu a relação de dependência entre Executivo e Legislativo?
“Não é que hoje o Legislativo tenha mais poder. Antes havia um desequilíbrio a favor do Executivo; agora, há equilíbrio. O governismo do Centrão não diminuiu, até porque o custo de pular para o barco do governo no dia seguinte à eleição é muito baixo, só que esse lugar no governo não soa tão vantajoso quanto antes”. (…)
O senhor diz que este Centrão quer os votos de Bolsonaro sem tê-lo como candidato. Em que medida a discussão sobre anistia pode sair pela culatra?
“Às vezes você inicia um processo de chantagem, escolhe o PL da Anistia para forçar a muralha do governo e depois perde o controle. Mas não vejo como Bolsonaro ser candidato, primeiro porque quase ninguém na política quer isso. O STF ainda poderia declarar a anistia inconstitucional, se chegar ao ponto de abarcá-lo, embora isso pudesse abrir um conflito institucional”.
(…)
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