Os documentos preparatórios da norma sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, revogada pelo governo em janeiro, mostram que a Receita Federal pretendia mapear casos de sonegação fiscal de pessoas físicas.
Em minuta obtida pelo GLOBO pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a Receita detalha que os dados obtidos com a atualização da norma seriam usados para “mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”.
“Ressalta-se que esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal ou no âmbito do Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”, diz o documento redigido em setembro de 2024.
Fonte: O Globo
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