Por Vinícius Ayala
O caso, que inicialmente envolve uma normativa fiscal, é ampliado para discussão mais ampla sobre transparência governamental, combate à sonegação fiscal e ao impacto das notícias falsas no cenário econômico e social. No nosso texto iremos tentar de forma clara e suscinta sintetizar todos os detalhes desta discussão que evidenciou mais uma vez como a sociedade está suscetível ao controle das narrativas.
A controvérsia surgiu com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que visava ampliar a fiscalização tributária monitorando transações financeiras via Pix e cartões de crédito. Fake news propagaram a falsa ideia de que o governo cobraria impostos diretamente sobre o Pix, gerando desinformação e redução no uso da ferramenta. A medida tinha como objetivo combater a sonegação fiscal, estimada em 8% do PIB, mas a falta de comunicação clara permitiu interpretações equivocadas.
O governo revogou a normativa, garantindo a gratuidade do Pix por meio da MP nº 1.288/2025 e esclarecendo que apenas grandes movimentações seriam monitoradas. O episódio destacou a necessidade de combater a sonegação fiscal e melhorar a comunicação institucional para evitar desinformação. Apesar da polêmica, o Pix permanece gratuito, sendo essencial para a inovação financeira e a justiça tributária.
Fonte: Estado de Minas
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