A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 4.650 reais mensais para uma jornada de 30 horas semanais.
O montante é inferior ao previsto originalmente na proposta (4.800 reais) e foi sugerido pelo relator, Duarte Jr. (PSB-MA).
A mudança leva em conta cálculos do Ministério da Saúde, que informou à comissão o impacto orçamentário anual do piso para a rede de saúde do setor público (648,3 milhões de reais).
Duarte Jr. apresentou quatro emendas para ajustar o novo piso às normas fiscais do País, que entre outros pontos impedem a União de impor encargos financeiros a estados e municípios sem indicar uma fonte de recursos.
Em linhas gerais, as emendas preveem que:
- a União prestará assistência financeira complementar aos demais entes para o cumprimento do piso salarial;
- o Fundo Nacional de Saúde regulamentará o montante a ser repassado a cada ente federado; e
- os recursos federais para a complementação deverão ser consignados no Orçamento com dotação própria e exclusiva.
Para garantir o custeio da nova despesa, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre gás natural e carvão mineral comprado pelas usinas termelétricas.
Por fim, o relator incluiu um artigo para que o novo piso entre em vigor no ano subsequente ao da aprovação da nova lei.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará sem a necessidade de passar pelo plenário.
(Com informações da Agência Câmara)