A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 4.650 reais mensais para uma jornada de 30 horas semanais.

O montante é inferior ao previsto originalmente na proposta (4.800 reais) e foi sugerido pelo relator, Duarte Jr. (PSB-MA).

A mudança leva em conta cálculos do Ministério da Saúde, que informou à comissão o impacto orçamentário anual do piso para a rede de saúde do setor público (648,3 milhões de reais).

Duarte Jr. apresentou quatro emendas para ajustar o novo piso às normas fiscais do País, que entre outros pontos impedem a União de impor encargos financeiros a estados e municípios sem indicar uma fonte de recursos.

Em linhas gerais, as emendas preveem que:

  • a União prestará assistência financeira complementar aos demais entes para o cumprimento do piso salarial;
  • o Fundo Nacional de Saúde regulamentará o montante a ser repassado a cada ente federado; e
  • os recursos federais para a complementação deverão ser consignados no Orçamento com dotação própria e exclusiva.

Para garantir o custeio da nova despesa, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre gás natural e carvão mineral comprado pelas usinas termelétricas.

Por fim, o relator incluiu um artigo para que o novo piso entre em vigor no ano subsequente ao da aprovação da nova lei.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará sem a necessidade de passar pelo plenário.

(Com informações da Agência Câmara)

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Last Update: 20/08/2024