Em entrevista ao Café PT nesta segunda-feira (19), a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, detalhou as ações do governo Lula para proteger crianças e adolescentes no país. Ela enfatizou que mesmo com as políticas públicas, essa é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira. “Qualquer povo cuida das suas crianças pelo que elas serão, e cuida dos seus velhos pelo que eles foram.”
A secretária reforçou que as mortes de crianças muitas vezes decorrem de conflitos armados, violência doméstica e agressões físicas ou sexuais, mas que o dado não pode gerar imobilismo. “Ele aponta que tem que trabalhar mais nessa questão do cuidado e da garantia de vida digna.”
Rede intersetorial
Lacerda defendeu a integração de políticas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. “Uma creche de tempo integral que forneça refeições, que cuide para que aquela criança saia seca, aquecida, alimentada… Isso não é uma coisa que só a educação faz. A gente tem que trabalhar articuladamente”, explicou. “É preciso toda uma aldeia para cuidar de uma criança.”
Ela destacou que muitas mães solos, responsáveis por várias crianças, dependem de redes de apoio que precisam envolver também o Estado. “Aquela coisa de antigamente que você deixava na casa da avó, hoje a avó também trabalha. Essa rede de apoio tem que contar com instituições organizadas.”
Projeto Vidas Protegidas
Durante a entrevista, a secretária destacou a expansão do programa Vidas Protegidas, inspirado em uma experiência exitosa da Assembleia Legislativa do Ceará.
“É um projeto que nasceu de uma pesquisa que mostra como a mortalidade na adolescência tem endereço certo: negros, periféricos, pobres. Em vez de só constatar, eles criaram um programa.”
Agora, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o projeto será levado aos 26 estados e ao DF.
“Vamos fazer 27 encontros estaduais e 27 fóruns para acompanhar e disseminar essa experiência. Precisamos de muitos dados, e o Atlas da Violência nos ajuda a direcionar as políticas.”
Sistema socioeducativo
A secretária alertou para o dado alarmante de que adolescentes que deixam o sistema socioeducativo têm, em média, apenas um ano e meio de vida. “Isso mostra que ele tem sido pouco socioeducativo.”
Ela defendeu mais profissionalização e humanização nas unidades. “Tem que transformar o sistema em cada vez mais socializador e educativo. Isso não se faz com proselitismo. Dizer ‘vamos diminuir a maioridade penal’ não resolve. O crime vai cooptar os mais jovens.”
Ela citou o programa Pé-de-Meia do governo Lula como exemplo de política que oferece alternativas aos jovens. “A escola tem que ser sedutora. Mostrar que o conhecimento liberta. Quanto mais eu conheço, menos fake news eu vou cair.”
Leia mais: Lula sanciona lei que garante mais proteção a crianças e adolescentes no esporte
Educação em tempo integral
A secretária comemorou a retomada de iniciativas voltadas à educação integral do governo Lula. “Esse programa que o governo da Bahia está fazendo de abrir escolas aos domingos começou lá em 2005, com o programa Escola Aberta. Fazer política pública é sair do discurso vazio e do punitivismo barato.”
A educação, para Lacerda, é o principal caminho de prevenção. “O 18 de maio é simbólico. É o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Não à toa, o símbolo da campanha Faça Bonito é uma flor amarela. Precisamos garantir políticas públicas junto com a sociedade civil.”
Ações práticas e interministeriais
Durante a entrevista, a secretária detalhou ações desenvolvidas em conjunto com outros ministérios como:
Caderneta Digital do Ministério da Saúde: aplicativo que orienta pais e responsáveis sobre vacinação, peso e cuidados com crianças.
– Cadernos temáticos do Ministério da Educação: material para tornar a escola um espaço protetor e sensível à violência.
– Estratégia Crescer em Paz, do Ministério da Justiça: combate à violência armada e à morte por bala perdida.
– Código de conduta no turismo, do Ministério do Turismo: ações para coibir exploração sexual de crianças em hotéis e pontos turísticos.
– Guia do uso de telas, da Secretaria de Comunicação: orientações para famílias sobre o uso adequado de celulares e dispositivos digitais por crianças.
“O ideal é que a criança chegue até os três, quatro anos sem acesso à tela. E até os 12, não deveria ter celular. Mas se eu quero que meu filho largue o celular, eu também tenho que largar o meu.”
Leia mais: Bolsa Família tira 5 milhões de crianças da pobreza, diz UNICEF
Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
A semana entre os dias 19 e 22 de maio marca a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com extensa programação em Brasília.
“Vamos ter abertura com a ministra e a primeira-dama, oficinas, debates, apresentações de boas práticas e, no encerramento, uma sessão solene no Congresso Nacional”, destacou Lacerda.
Ao final da entrevista, a secretária reforçou ainda que o combate à violência e à desigualdade passa pela justiça fiscal. “O melhor programa social é distribuir renda. Eu, como assalariada, pago 27% de imposto de renda. Por que alguém que ganha R$ 200 mil por mês não pode contribuir mais?”
“Não é socialismo, não é comunismo. É criar um país melhor para todo mundo.”
Leia mais: Lula sanciona Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
Da Redação
