O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma queixa-crime movida pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). São adversários de longa data em Alagoas, com disputas frequentes também na Justiça.
Em maio, Renan disse ao STF não ter interesse em uma audiência de conciliação com o oponente para encerrar o caso. Diante disso, o relator do caso, André Mendonça, mandou a PGR se pronunciar sobre o recebimento ou não da queixa.
Para Gonet, o exercício da atividade parlamentar não se limita ao Congresso Nacional. Assim, a imunidade também protege manifestações fora do Parlamento, “desde que haja nexo entre as declarações e a prática inerente ao ofício congressional, como no caso”.
O processo começou em julho de 2023, na Justiça Federal do Distrito Federal. Por envolver parlamentares, chegou ao STF meses depois. A PGR chegou a cogitar a possibilidade de um acordo.
A ação envolve diversas declarações de Renan contra Lira. Em uma das ocasiões, o senador disse que o ex-presidente da Câmara “privatizou a prefeitura de Maceió”, “se beneficiou diretamente do orçamento secreto” e “usou muitas prefeituras, infelizmente, para lavar dinheiro”. Lira foi à Justiça sob o argumento de ser alvo de calúnia, difamação e injúria.
