PGR tenta conter avanço do foro privilegiado no STF

A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal para limitar o alcance da decisão que ampliou o foro privilegiado de parlamentares. Desde março, o Supremo permite que processos contra deputados e senadores continuem na Corte, mesmo após o fim do mandato, caso o crime tenha ocorrido durante o exercício do cargo. O procurador-geral Paulo Gonet (foto/reprodução internet), porém, alerta para os riscos da aplicação automática da regra. Segundo ele, ações penais já em fase final devem seguir nas instâncias onde tramitavam, evitando atrasos e prejuízos ao devido processo legal. Gonet critica o que chama de “retrocesso investigativo” e diz que a medida pode gerar morosidade e inefetividade judicial. O tema ganhou novo fôlego após aliados de Jair Bolsonaro articularem mudanças para blindá-lo da ação penal do golpe, já na etapa final no STF. A entrega das alegações finais está prevista para a próxima semana, e o julgamento deve ocorrer em setembro.