A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira 12 que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a queixa-crime apresentada pela ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
No documento, a PGR entendeu que Gayer “ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, em princípio, injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere”. Gleisi é a autora de uma ação contra o bolsonarista após uma série de ofensas do parlamentar em março deste ano.
O deputado federal usou suas redes sociais para perguntar ao líder da bancada petista na Casa, Lindbergh Farias (RJ), se ele aceita que Lula “ofereça” Gleisi, sua namorada, aos presidentes do Senado e da Câmara.
Na sua queixa-crime, Gleisi pede que o bolsonarista seja condenado por difamação e injúria e pague uma reparação de 30 mil reais por danos morais. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que pode decidir individualmente ou submeter o tema ao plenário.
Além de Gleisi, Lindbergh entrou com duas ações na Justiça contra o deputado, uma no STF e outra na Procuradoria-Geral da República. O PT, por sua vez, acionou o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação de Gayer.
Agora cabe ao ministro Luiz Fux, relator da ação, decidir se aceita a denúncia contra o parlamentar.