A procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira 30 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente Fernando Collor vá para prisão domiciliar. No documento, o PGR justifica que Collor deve ter o regime fechado flexibilizado devido a sua idade – 75 anos – e por ter comorbidades, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
Apesar da unidade onde o ex-presidente está preso afirmar que as condições de saúde são “passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano”, Gonet opinou que as circunstâncias indicam “a necessidade de reavaliação e flexibilização da situação do custodiado”.
“Nesse contexto, a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, diz o documento protocolado no STF. Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a flexibilização.
O político está preso em Maceió (AL) desde a última sexta-feira 25 após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um caso de corrupção.
A prisão de Collor foi determinada na última quinta-feira, quando Moraes entendeu que o político tentava atrasar, com manobras jurídicas, o cumprimento da sentença. A ordem, posteriormente, foi analisada pelos demais ministros e validada por 6 votos a 4.
A condenação de que trata o caso saiu em 2023, quando o tribunal entendeu que Collor participou ativamente de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora. O processo é derivado da operação Lava Jato.
