A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido de condenação de seis réus apontados como integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado investigada nos autos das ações penais relacionadas aos eventos de 2022 e 2023.
Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria considera que o grupo exerceu papel central na coordenação, difusão e operacionalização das ações que buscavam impedir a transmissão constitucional do cargo presidencial após a derrota eleitoral do então chefe do Executivo.
A engrenagem da ruptura
De acordo com a PGR, os réus atuaram como uma espécie de ponte entre os autores intelectuais da trama e os executores que mais tarde viriam a protagonizar os atos violentos.
Esse núcleo, classificado como “gerencial”, teria sido responsável por converter as diretrizes golpistas em ações práticas — desde a produção de documentos ilícitos até a articulação com segmentos militares e civis dispostos a romper a ordem constitucional.
Entre os elementos destacados pela acusação estão:
- a elaboração e circulação da chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas inconstitucionais para reverter o resultado das eleições;
- a participação ativa no chamado “Plano de Ação”, que orientava estratégias de mobilização, intervenções em órgãos públicos e uso indevido das forças de segurança;
- a manutenção de canais de comunicação paralelos usados para coordenar ações após o resultado eleitoral;
- o apoio logístico e estratégico a iniciativas destinadas a desacreditar o processo eleitoral e estimular convulsão social.
A PGR sustenta que esses elementos mostram que o núcleo gerencial não apenas aderiu ao projeto de ruptura democrática, mas atuou conscientemente para torná-lo viável.
Busca de legitimidade à força
A Procuradoria também enfatiza que os réus tinham plena ciência da ilicitude das ações e, ainda assim, contribuíram para construir um ambiente favorável à adoção de medidas de força, incluindo a possibilidade de emprego de agentes armados e interferências indevidas sobre órgãos de Estado.
Segundo o órgão, a tentativa de ruptura não se limitou a discursos ou manifestações públicas, mas avançou para “ações concretas e estruturadas, voltadas à abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A análise caberá agora ao Supremo Tribunal Federal, que deve agendar o julgamento do caso nas próximas sessões. A corte já condenou outros réus ligados a núcleos distintos da trama e, segundo ministros, cada fase do processo contribui para reconstruir a cadeia de responsabilidades.