A Procuradoria-Geral da República sustentou, nesta quinta-feira 13, que a denúncia oferecida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado deve ser mantida e aceita pelo Supremo Tribunal Federal. A posição foi protocolada em um ofício enviado à Suprema Corte.
O documento, que é assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, descarta os argumentos das defesas de Bolsonaro e dos demais acusados. Entre eles, estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Helen, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além de Bolsonaro de Filipe Martins, seu ex-assessor.
O posicionamento da PGR faz parte do procedimento ordinário do processo. Depois de receber a denúncia, no último dia 18 de fevereiro, o STF abriu prazo para as defesas se manifestarem. O ex-presidente, por exemplo, negou que tivesse cometido qualquer irregularidade, indicou que não teve acesso às provas do inquérito e cobrou que o processo fosse julgado no plenário da Corte – e não na Primeira Turma, conforme decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Para a PGR, porém, a denúncia “descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”. A peça também deve ser aceita, segundo Gonet, por cumprir todos os requisitos estabelecidos em lei.
Ao se defender, Bolsonaro também argumentou que a acusação da PGR se baseava em uma longa lista de documentos sem valor probatório. A ideia, segundo a defesa do ex-capitão, seria apenas confundir os advogados. Gonet, por sua vez, disse que essa queixa seria “vazia”.
“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasar e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, rebateu a PGR.
Ao tratar do pedido para que o caso não seja julgado pela Primeira Turma – composta por Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino -, Gonet disse que o julgamento deve ser mantido, já que essa é a norma procedimental. “A percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental, que possui força de lei, sob pena de insegurança jurídica e violação ao princípio da isonomia”, disse a PGR.
Gonet, por fim, também citou no ofício desta quinta-feira a validade do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A colaboração tem sido questionada por parte dos acusados. Para o procurador, no entanto, a alegação de invalidade não se sustenta no caso, já que “é expressivo” que Cid tenha se manifestado em diferentes ocasiões para manter “todos os termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação”.
Agora, cabe a Moraes avaliar a denúncia e os argumentos da defesa, levando o caso à Primeira Turma. É lá que se vai decidir se os denunciados devem ou não virar réus. Caso o colegiado entenda que não, o caso será arquivado. Não há um prazo específico para que o procedimento se realize, mas a expectativa é que a análise da denúncia da PGR aconteça em breve.
