O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira 10 ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), por mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista de 2022.
Apesar de discordar do prazo de 15 dias, a defesa já enviou sua manifestação à Corte e alegou que a denúncia é “fantasiosa”.
Os advogados pediram um prazo de 30 dias para se pronunciar nos autos, sob o argumento de que teriam de analisar cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos. O prazo reiterado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de quinze dias e está previsto na legislação.
A defesa também sustentou não ter acesso à íntegra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Braga Netto desejava apresentar sua manifestação depois de Cid.
Moraes rejeitou duas vezes a solicitação de mais prazo e a defesa recorreu, em busca de um julgamento do pedido na Primeira Turma.
Gonet, por sua vez, defendeu a manutenção das decisões de Moraes e disse não haver na lei a previsão de extensão do prazo. “A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental.”
(Com informações da Agência Brasil)
