O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as alegações da defesa de Jair Bolsonaro no que diz respeito aos descumprimentos de medidas cautelares.
Caso considere que o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, infringiu as precauções, o parecer da PGR pode resultar num pedido de prisão em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro entregou a Moraes um documento contendo 12 páginas na última sexta-feira (22) pelo qual nega o descumprimento das cautelares e afirma que a Polícia Federal (PF) persegue politicamente o ex-presidente.
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Numa perícia feita no celular de Bolsonaro, a investigação da PF constatou a “reiteração do descumprimento de medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, o que incluiu o compartilhamento de vídeos relacionados às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, além da divulgação e promoção de eventos”.
A PF também encontrou um documento de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa alegou que se tratava apenas de um rascunho.
A corporação ainda identificou conversas entre o ex-presidente, por meio de WhatsApp, com o advogado norte-americano Martin de Luca, que atua como representante da Trump Media&Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble.
Em fevereiro de 2025, de Luca moveu, em nome das duas empresas, ações judiciais nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre, alegando censura e violação de tratados internacionais.
No documento, a PF diz que Bolsonaro e seu filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para interferir no julgamento da ação penal em curso no Supremo por tentativa de golpe de Estado.
O órgão apontou outros envolvidos nas práticas criminosas. Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo, e Silas Malafaia também tentaram interferir na ação penal em que Bolsonaro e outros sete envolvidos são réus no STF.
Depois da manifestação da PGR, Moraes dará a palavra final sobre as alegações da defesa. Ele poderá seguir ou não o parecer a ser produzido pelos procuradores.
No caso da prisão em regime fechado, a PF já está reformando uma cela na carceragem da superintendência do órgão em Brasília.
