A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada após a derrota eleitoral de 2022. Nas alegações finais apresentadas na noite desta segunda-feira (14), o Ministério Público acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de abalar as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder.
De acordo com o documento protocolado pela PGR, o ex-presidente pode pegar até 43 anos de prisão, caso seja condenado à pena máxima pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Um plano progressivo de ruptura institucional
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no texto entregue ao STF.
A peça ainda sustenta que, embora o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, “pode não ter sido o objetivo principal do grupo”, passou a ser “desejado e incentivado” quando se tornou “a derradeira opção disponível”.
O “núcleo crucial” da trama
Bolsonaro não está sozinho na denúncia. A PGR também pediu a condenação de outros sete integrantes do que chamou de “núcleo crucial” da trama golpista. Estão na lista:
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice): os mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro;
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): todos os cinco crimes;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): todos os cinco crimes;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): todos os cinco crimes;
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): colaborador, mas com benefícios limitados.
Esses nomes, segundo a PGR, foram os principais responsáveis por decisões estratégicas, operacionais e de comunicação que sustentaram a tentativa de ruptura institucional.
Mauro Cid: colaboração parcial, sem perdão
Diferente dos demais acusados, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele forneceu informações importantes para o esclarecimento da estrutura criminosa. No entanto, destacou “omissões relevantes” e “resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.
Por isso, o Ministério Público defende redução de 1/3 da pena, mas descarta o perdão judicial. As acusações contra Cid incluem participação no planejamento do golpe, ataques ao STF e ao TSE, além da difusão de fake news sobre o sistema eleitoral.
Próximos passos
Com o encerramento das alegações finais por parte da PGR, abre-se agora um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. Após esse período, os ministros do STF irão elaborar seus votos para o julgamento, que promete ser um dos mais emblemáticos da história recente do país.
A PGR optou por dividir os 34 denunciados em quatro grupos distintos, sendo o núcleo principal — liderado por Bolsonaro e Braga Netto — o mais estratégico do ponto de vista político e simbólico.
