A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), lembrou que dentre as ações golpistas de Bolsonaro estiveram a tentativa de destruir a democracia, impedir a posse do presidente eleito e colocar as Forças Armadas contra o povo.
“O Brasil não pode e não vai aceitar a impunidade. Quem tentou dar um golpe não merece piedade nem esquecimento. Não haverá anistia. A justiça precisa ser exemplar. Para que nunca mais se cogite romper com a democracia. Para que ninguém, nunca mais, ouse ameaçar o Estado de Direito”, destacou Rogério.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
– Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
– General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
– Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O presidente do PT, senador Humberto Costa (PE) destacou que as ações cometidas pelo grupo vão além do cometimento de crime. Trata-se, segundo ele, de um ataque à democracia brasileira.
“Bolsonaro e seus comparsas tentaram destruir o Estado de Direito e causaram milhões em prejuízos ao patrimônio público. Agora, vão ter que responder pelos crimes. Condenação do ex-presidente pode chegar a mais de 40 anos de prisão”, destacou.
Gonet detalhou participação de Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral da República descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Segundo Paulo Gonet, Jair Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.